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  • Jordan Tomazelli Lemos

Sustentação Oral TJES - 09/06/2021



Sustentação Oral perante a Primeira Câmara Criminal do TJES.


Habeas Corpus impetrado visando revogação da prisão preventiva, sendo elencadas 3 principais teses: ausência de periculum libertatis; suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão e; aplicação do princípio da Homogeneidade.

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