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Planejamento preventivo
Criminal Compliance

 

Atuação em conjunto com as demais áreas do direito a fim de prevenir transtornos na área criminal. Consiste na assessoria e consultoria na área penal empresarial, com foco na análise, regulamentação e implementação de programas de criminal compliance (anticorrupção, governança, ética, transparência e integridade corporativa), de modo a auxiliar na tomada de decisões, ou, ainda, a fim de orientar clientes estrangeiros no que se refere à legislação penal brasileira.

 

Contencioso criminal

 

Representação de interesses dos envolvidos em procedimentos da área criminal nas fases pré-processual e processual, com atuação junto ao Poder Judiciário de forma a garantir a realização do contraditório e da ampla defesa. Esta atuação é feita desde as fases anteriores ao processo penal, como o inquérito policial, e prossegue na esfera processual penal. 

Execução penal

Representação do reeducando na fase de cumprimento de pena: pedidos de saída temporária, progressão de regime, trabalho externo, etc.

Direito penal econômico e empresarial

 

Assessoramento e a defesa de interesses dos agentes econômicos e políticos na área penal, com atuação em crimes eleitorais, falimentares, contra o consumidor, contra o sistema financeiro nacional, contra o mercado de capitais, contra a ordem econômica, contra a ordem tributária e previdenciária, societários, contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra a administração pública e contra o meio ambiente.

 

Atuação perante o Tribunal do Júri

 

Atuação perante o Tribunal do Júri quando diante dos crimes dolosos contra a vida, tais como homicídio, induzimento/instigação/auxílio a suicídio, infanticídio e aborto.

 

Assistência à vítima

 

Prestação de serviços à vítima do crime, com atuação por meio da provocação das autoridades responsáveis pela investigação, na assistência ao Ministério Público (em hipóteses de ação penal de natureza pública) ou por meio do ajuizamento de ações penais privadas (queixas-crime em casos de injúrias, calúnias e difamações).

 

Consultoria jurídico-penal

 

Consultoria jurídica sobre operações, contratos e relações jurídicas em geral mantidas com fornecedores, parceiros, clientes e órgãos da administração pública.

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